Cidade de Honduras Reconhece Bitcoin como Meio de Pagamento

A zona econômica Próspera em Honduras tomou a decisão histórica de oficialmente reconhecer o Bitcoin como unidade de conta, permitindo que a criptomoeda seja utilizada como meio de pagamento para bens e serviços. Isso marca um marco significativo para a cidade conhecida como Zona de Emprego e Desenvolvimento Econômico (ZEDE), que goza de uma autonomia especial em relação ao governo hondurenho.

Jorge Colindres, secretário técnico da cidade, enfatizou a importância da liberdade financeira, permitindo que os cidadãos escolham sua moeda para transações, contabilidade e pagamento de impostos. No entanto, é crucial observar que essa medida não implica na adoção do Bitcoin como moeda legal em todo o país, uma abordagem diferente da adotada por El Salvador.

Sob essa nova medida, entidades registradas na Lei do Cadastro de Entidades Próspera poderão usar o Bitcoin para todas as operações financeiras até o final do ano fiscal atual, com uma janela de tolerância para novas entidades. O objetivo é manter uma contabilidade uniforme e simplificar a tributação. Empresas que optarem pelo Bitcoin como unidade de conta e posteriormente desejarem reverter essa escolha só poderão fazê-lo no próximo ano fiscal. Além disso, o governo local exigirá o uso de exchanges de criptomoedas aprovadas, como Kraken ou Coinbase, para facilitar as transações.

A Próspera ZEDE possui grandes ambições, esperando atrair US$ 500 milhões em capital estrangeiro e criar 10.000 empregos diretos até 2025. Até o momento, a cidade relatou um influxo de cerca de US$ 100 milhões e a criação de 1.200 empregos, indicando um progresso significativo em direção aos seus objetivos ambiciosos.

Jorge Colindres também abordou as críticas sobre a constitucionalidade da medida, assegurando que a cidade está agindo dentro do quadro legal e regulatório de sua autonomia especial como ZEDE.

A adoção do Bitcoin pela cidade de Próspera tem o potencial de influenciar positivamente o desenvolvimento econômico e atrair investimentos, e pode até servir como modelo para outras regiões em Honduras ou em outros países.

É importante notar que, embora a Próspera tenha adotado essa postura progressista em relação às criptomoedas, o Banco Central de Honduras expressou anteriormente sua incapacidade de garantir transações com criptomoedas, declarando que qualquer transação com esse tipo de ativo virtual é de responsabilidade e risco de quem a realiza, em comunicado de março de 2022.

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